| Projeto: |
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PL 616 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-616/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0616-2006 |
| Promovente: |
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Goulart / Ricardo Montoro / Farhat / Abou Anni / Cláudio Prado / Jorge Tadeu / Soninha Francine |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESIVO / CAMPANHA EDUCATIVA / JANELA / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / RESIDUOS SOLIDOS / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0743-2014
ver documento Econ1128-2014
ver documento Urb0529-2016
ver documento Fins1125-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 13/12/2006 | | CCJ | Recebido em 14/12/2006 | Encaminhado em 23/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/06/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 28/03/2014 | | CCJ | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | ECON | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | FIN | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 08/05/2015 | | URB | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 25/04/2016 | | FIN | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | FIN | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 278/2016 de 19/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 376/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a pedido da com. fin., encaminha info. da sec. mun. de transportes sobre o pl nº 616/06, dos ver. abou anni, cláudio prado, farhat, goulart, jorge tadeu, ricardo montoro e soninha, atraves do Documento Recebido nro. 662/2016
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |